A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, que prevê anistia a pessoas ligadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e a outras manifestações realizadas entre o segundo turno das eleições de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei.
A votação terminou com 311 deputados favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com o regime de urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas.
Projeto de Marcelo Crivella
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto estende o perdão a manifestantes, doadores, apoiadores logísticos e usuários de redes sociais que tenham atuado no período citado. O projeto também elimina multas e outras penalidades judiciais relacionadas às mobilizações, mesmo que ainda não haja decisão definitiva.
Posicionamentos no plenário
Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o objetivo é “reconciliar o presente e construir o futuro com diálogo e respeito”. Ele ressaltou que caberá ao plenário definir o conteúdo final do projeto, que será relatado por deputado ainda a ser designado.
A oposição pressiona por uma anistia considerada “ampla, geral e irrestrita”, que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu o apoio de legendas do Centrão — entre elas PP, União Brasil, Republicanos, PSD, Podemos, Novo, PSDB, PRD, MDB, Solidariedade e Avante — e afirmou que a medida busca pacificação nacional.
Pelo lado governista, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), acusou os defensores da proposta de “rendição a uma política golpista”. Ele advertiu que parlamentares que endossaram a urgência colocariam suas trajetórias em risco.
Imagem: Bruno Spada
Condenações no STF
O debate ocorre poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal condenar, em 11 de setembro, o ex-presidente Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de sentenciar outros sete réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” dos atos de 8 de janeiro.
Em discurso no plenário, Sóstenes criticou as decisões do STF, classificando-as de “injustas” e “políticas”, mas afirmou que não há intenção de confrontar instituições.
Com o regime de urgência aprovado, a Câmara deve indicar um relator nos próximos dias e iniciar a negociação de um texto substitutivo que possa obter maioria simples para votação final.
Com informações de Gazeta do Povo
