A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (27), o regime de urgência para oito projetos de lei que tratam da saúde e da proteção das mulheres. Com a decisão, as propostas poderão ser analisadas diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes.
O principal destaque é o PL 1249/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê licença de até três dias consecutivos por mês para trabalhadoras que apresentem sintomas menstruais graves.
Também receberam urgência:
• PL 5821/23 — de Laura Carneiro (PSD-RJ) — determina que o governo federal disponibilize ao menos um mamógrafo em cada município com mais de 180 mil habitantes;
• PL 499/25 — de origem no Senado — garante a realização de mamografia anual pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos;
• PL 2112/24 — de Maria Arraes (Solidariedade-PE) — estabelece diretrizes para reduzir a mortalidade materna no Sistema Único de Saúde;
• PL 2768/25 — de Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) — restringe o uso da episiotomia a casos em que a intervenção seja clinicamente necessária e devidamente registrada;
Imagem: Bruno Spada
• PL 1527/25 — de Célia Xakriabá (PSOL-MG) — cria normas para prevenir e combater a violência obstétrica contra mulheres indígenas, respeitando especificidades culturais;
• PL 4165/25 — de Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outras parlamentares — estabelece critérios para ampliar o monitoramento de agressores de mulheres.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu a condução dos trabalhos à deputada Jack Rocha (PT-ES), que coordena a bancada feminina. O gesto simbólico deve se repetir nesta terça-feira (28), quando o Plenário começa a analisar o mérito dos projetos.
Com informações de Gazeta do Povo
