Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (18), o projeto de lei conhecido como “antifacção”, que estabelece punições mais severas para o crime organizado. O texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta cria um marco legal específico para o enfrentamento de facções, classificadas como “organizações ultraviolentas”. Para crimes praticados com domínio territorial, a pena passa a variar de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser dobrada quando houver emprego de alta tecnologia, como drones.
Principais mudanças
- Progressão de regime: o projeto dificulta a passagem de condenados a sistemas prisionais mais brandos.
- Direitos políticos: presos ficam proibidos de votar em eleições.
- Julgamento de homicídios: crimes atribuídos a facções deixam o Tribunal do Júri e passam a ser analisados por um colegiado de juízes, medida voltada à proteção de jurados.
- Audiências de custódia: serão realizadas por videoconferência.
- Confisco de bens: facilita a apreensão de patrimônio de origem ilícita mesmo sem sentença penal definitiva.
Debate sobre terrorismo e reação do governo
A ideia de enquadrar facções como organizações terroristas foi rejeitada. Embora o relator tenha adotado essa equiparação em versões anteriores, o dispositivo foi suprimido e o presidente da Câmara, Hugo Motta, impediu que a medida retornasse ao texto durante a votação final.
A aprovação é considerada derrota para o Palácio do Planalto. A ministra Gleisi Hoffmann classificou o projeto como “lambança legislativa” e apontou supostos vícios de inconstitucionalidade. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, afirmou que não houve negociação com o relator.
Próximos passos
Com a aprovação da sexta versão do substitutivo na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde o governo pretende buscar alterações no conteúdo considerado inadequado.
Com informações de Gazeta do Povo
