Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL antifacção, que endurece penas contra integrantes de organizações criminosas. A votação simbólica confirmou o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e descartou a maior parte das mudanças feitas pelo Senado. O texto segue para sanção presidencial.
Entendimento com o governo
A análise foi acertada em reunião de líderes realizada horas antes da sessão. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), retirou todos os destaques que poderiam alterar o parecer, selando o acordo com o Palácio do Planalto.
Pontos centrais do projeto
O texto aprovado cria o crime de “domínio social estruturado”, que abrange 11 condutas, entre elas o controle de cidades, o chamado “novo cangaço”, a imposição de barricadas e ataques a serviços públicos essenciais. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão.
Destino de bens apreendidos
Foi restabelecido o critério originalmente votado na Câmara para a distribuição de bens confiscados em ações que envolvem a Polícia Federal (PF):
- Investigações conjuntas PF e Polícias Civis estaduais – 50% dos recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e 50% para o fundo estadual correspondente.
- Investigações exclusivas da PF – 100% dos valores destinam-se ao FNSP.
Cide-Bets retirada do texto
No relatório apresentado mais cedo, Derrite tinha incorporado a criação da Cide-Bets, contribuição de 15% sobre transferências para plataformas de apostas on-line, proposta pelo Senado. Durante a votação em plenário, contudo, o relator acolheu destaque do PP que suprimiu esse dispositivo, com a justificativa de que o tema deverá ser tratado em outro projeto.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá sancionar ou vetar a nova legislação.
Com informações de Gazeta do Povo
