A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a prisão e a abertura de investigações contra integrantes do Congresso Nacional. Pelo texto, deputados e senadores só poderão ser detidos ou investigados após autorização do próprio Parlamento, concedida por votação secreta.
De acordo com o artigo assinado pelo professor aposentado, jornalista e escritor Gilberto Silva, todos os oito deputados federais do Tocantins apoiaram a medida. O autor aponta que a proposta cria uma “casta de intocáveis” ao ampliar a imunidade parlamentar, sem distinção do crime cometido.
O texto destaca ainda que, paralelamente, avança a discussão sobre conceder anistia a políticos já investigados ou condenados por crimes relacionados a atentados contra a democracia. Segundo Silva, a combinação das duas iniciativas pode dificultar a responsabilização de agentes públicos.
Os próximos passos da PEC incluem análise no Senado. Caso seja aprovada sem alterações, a nova regra passa a integrar a Constituição.
Imagem: Atitude Tocantins
Com informações de Atitude TO
