A Câmara Municipal de Palmas aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 7, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a transferência de um terreno público de 15.904 m² ao Poder Judiciário do Tocantins. A área, situada na Avenida Teotônio Segurado, será usada para expandir as instalações do Fórum da Comarca de Palmas.
Em funcionamento há mais de 20 anos, o prédio atual já não comporta todas as unidades e serviços demandados pela população. Segundo o presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), a medida deve refletir em melhorias no atendimento prestado à comunidade.
O texto aprovado estabelece que todas as despesas relativas à transferência de propriedade, incluindo registros imobiliários e encargos legais, ficarão a cargo do Poder Judiciário.
Após a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal. A expectativa é de que o processo de ampliação do Fórum avance em 2026.
Imagem: Câmara Municipal de Palmas.
Com informações de Sou de Palmas
