Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que cria 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de iniciativa do próprio tribunal, segue agora para análise do Senado.
Segundo o texto, as novas funções serão distribuídas entre os 33 gabinetes dos ministros da Corte, ao custo estimado de R$ 8,7 milhões em 2025. Para 2026 e 2027, a despesa projetada pode chegar a R$ 17,5 milhões.
O valor médio de cada função está calculado em R$ 3.663,71 mensais. De acordo com o relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), os recursos não elevam o limite de despesas primárias, pois já estão contemplados no teto orçamentário do STJ para o próximo ano.
Votação e justificativas
A matéria foi aprovada por 210 votos a 166. O relator afirmou que a medida torna os cargos mais atrativos para servidores efetivos e pode acelerar o andamento dos processos, reforçando a “atividade-fim” do tribunal.
Imagem: Rafael Luz
Críticas
Parlamentares contrários questionaram o impacto fiscal. A deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP) declarou que o projeto não é prioritário diante da crise econômica. “Em vez de pensar em equilíbrio fiscal, aprovam mais gastos”, criticou.
Com informações de Gazeta do Povo
