BRK é condenada por vazamento de esgoto após um incidente ambiental grave atingir uma Área de Preservação Permanente (APP) em Palmas, Tocantins. A Justiça determinou o pagamento de R$ 149.700 pela concessionária de saneamento básico devido ao lançamento irregular de esgoto in natura em região próxima ao Córrego Brejo Comprido. A decisão ainda cabe recurso.
Empresa foi responsabilizada por poluir APP em Palmas
O episódio ocorreu em maio de 2019, na quadra 303 Sul. Segundo o Ministério Público, um morador acionou a polícia após notar o vazamento e não obter resposta imediata da empresa. A BRK é condenada por vazamento de esgoto com base em perícias técnicas que confirmaram a presença de resíduos nas margens do córrego, comprometendo a saúde pública e o meio ambiente.
A investigação também revelou que a empresa não contava com sistemas de monitoramento eficientes na época, o que agravou a situação. O histórico de reincidência, com um caso semelhante em 2014, reforçou a decisão judicial.
Juiz determina multa e medidas de controle ambiental
Na sentença da 2ª Vara Criminal de Palmas, o juiz Allan Martins Ferreira determinou:
- Pagamento de R$ 149.700 em multa (150 dias-multa com base no salário mínimo de 2019)
- Implementação de programas de gestão ambiental
- Treinamento de equipes técnicas
- Monitoramento preventivo nas estações da concessionária
Essas exigências têm como objetivo evitar novos danos e promover maior responsabilidade ambiental.
BRK afirma que ainda não foi notificada oficialmente
Em nota enviada à imprensa, a empresa afirmou que a BRK é condenada por vazamento de esgoto, mas que ainda não teve acesso formal à decisão. Reforçou também seu compromisso com as normas do setor e disse que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
Conclusão
O caso em que a BRK é condenada por vazamento de esgoto ressalta a importância da fiscalização e da responsabilidade ambiental por parte das empresas de saneamento. A sociedade espera não apenas reparações, mas ações concretas que impeçam novos episódios de negligência.
Se você mora em Palmas ou já presenciou problemas ambientais causados por concessionárias, compartilhe sua experiência nos comentários.