Brasília – O governo brasileiro enviou nesta segunda-feira, 18 de agosto de 2025, resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) rebatendo a investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. No documento, o Brasil afirma não adotar práticas desleais e questiona a legitimidade do processo conduzido por Washington.
A investigação foi anunciada em 15 de julho pelo presidente norte-americano Donald Trump, que acusou o país de “práticas comerciais desleais” e impôs tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros. O Itamaraty coordenou a elaboração da defesa em conjunto com outros ministérios e representantes do setor privado.
Pontos contestados
Entre os temas citados pelos Estados Unidos estão:
- uso do Pix;
- tarifas preferenciais;
- proteção à propriedade intelectual;
- acesso ao mercado de etanol;
- aplicação de leis anticorrupção;
- políticas de combate ao desmatamento.
O Ministério das Relações Exteriores sustenta que todas as políticas brasileiras são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em 6 de agosto, o Brasil abriu procedimento na OMC para contestar o aumento tarifário dos EUA.
Pix e big techs
Na resposta, o governo destaca que o sistema Pix não impõe barreiras a empresas estrangeiras e prioriza a segurança do consumidor. O texto cita crescimento mensal de 25% na iniciação de pagamentos por terceiros em 2025, com o Google Pay processando cerca de 1,5 milhão de transações via Pix no mês anterior.
Audiência pública e próximos passos
O USTR agendou audiência pública para 3 de setembro, quando empresas, entidades e órgãos governamentais poderão apresentar argumentos sobre o caso.
Imagem: Gazeta do Povo
Redes sociais, etanol e meio ambiente
Os EUA questionaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam plataformas digitais. O Itamaraty respondeu que as medidas seguem o artigo 19 do Marco Civil da Internet e não têm caráter discriminatório. Sobre o etanol, o governo afirma manter tarifas historicamente baixas, em linha com compromissos multilaterais. Em relação ao desmatamento, sustenta que as ações ambientais não criam barreiras ao comércio nem favorecem produtores nacionais.
Propriedade intelectual
Quanto às alegações de pirataria, o Brasil ressalta dispor de arcabouço legal abrangente para proteger direitos de propriedade intelectual.
No comunicado, o MRE ainda lembra que, apesar das acusações, os Estados Unidos registram “expressivo e crescente” superávit comercial na relação bilateral.
Com informações de Gazeta do Povo
