O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e chegou à sua casa nesta sexta-feira (27) para cumprir a prisão domiciliar humanitária de 90 dias, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho leva em conta o atual estado de saúde do ex-chefe do Executivo e impõe um conjunto de restrições e rotinas de monitoramento.
O que está proibido
Comunicação externa – Bolsonaro não poderá usar telefone, celular ou qualquer dispositivo que permita contato com o exterior, direta ou indiretamente. Em todas as visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos devem ser entregues aos policiais antes da entrada.
Redes sociais – Fica vedado o acesso a plataformas digitais, seja pessoalmente ou por intermédio de terceiros.
Produção de conteúdo – Não é permitido gravar ou divulgar vídeos e áudios.
Deslocamento além do perímetro – O uso da tornozeleira eletrônica restringe a circulação ao interior da residência. Qualquer violação deverá ser comunicada imediatamente ao STF.
O que está permitido
Visitas de familiares próximos – Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan podem visitá-lo às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário: 8h-10h, 11h-13h ou 14h-16h, seguindo o mesmo padrão aplicado em unidades prisionais. A esposa Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia têm acesso livre por residirem no local.
Atendimento de advogados – Defensores poderão visitá-lo diariamente, inclusive em feriados, das 8h20 às 18h, por até 30 minutos, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança.
Equipe médica particular – Profissionais listados no despacho podem atendê-lo sem necessidade de comunicação prévia ao Supremo.
Fisioterapia – Sessões estão autorizadas três vezes por semana (segundas, quintas e sábados), das 19h30 às 20h30, com fisioterapeuta aprovado pela Justiça.
Internação de urgência – Caso seja necessária, a hospitalização pode ocorrer de imediato, devendo o STF ser informado em até 24 horas, com a devida comprovação médica.
O regime de prisão domiciliar determinado por Alexandre de Moraes deve durar 90 dias, período em que o ex-presidente permanece sob monitoramento eletrônico e vigilância policial contínua.
Com informações de G1
