O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou, na quarta-feira (3), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contrariando liminar assinada no mesmo dia pelo próprio ministro que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa de processos desse tipo.
Na liminar, Mendes modificou dispositivos da Lei do Impeachment, alterando quóruns de votação, limitando a legitimidade para apresentação de denúncias à PGR, impedindo pedidos relacionados a supostos abusos decisórios e revogando a suspensão do cargo e o corte de um terço do salário durante a tramitação do processo.
No pedido, Bibo Nunes argumenta que o ministro atuou em benefício próprio ao ajustar regras que poderiam alcançá-lo. O parlamentar sustenta que Mendes “infringe a lei” e afronta a separação dos Poderes ao modificar normas aprovadas pelo Congresso.
Reação no Senado
Destinatário da denúncia, Alcolumbre declarou preocupação com a medida cautelar, que, segundo ele, tenta “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”. O senador cogita apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter os efeitos da decisão.
O presidente do Senado afirmou ainda que somente mudança legislativa poderia revisar os conceitos alterados, sob pena de violação à separação dos Poderes. Já tramitam na Casa projetos que limitam ou proíbem decisões monocráticas de ministros do STF.
Efeito sobre indicação ao Supremo
A tensão entre Senado e STF ocorre paralelamente à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte. A sabatina prevista para 10 de dezembro foi cancelada porque o presidente Lula (PT) ainda não enviou a mensagem formal de indicação.
Imagem: Victor Pite
O senador Izalci Lucas (PL-DF) avaliou que a resposta do Senado ao Supremo deve ser definida antes da futura sabatina, possivelmente adiada para o próximo ano. Para a deputada Rosana Valle (PL-SP), a decisão de Mendes pode dificultar a análise de Messias, pois o Senado precisa considerar o “ambiente institucional” criado pelo STF.
O gabinete de Gilmar Mendes foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
Com informações de Gazeta do Povo
