Brasília – O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor de um projeto que impede órgãos ambientais de embargar propriedades rurais apenas com base em imagens de satélite, teve como maior doador individual de campanha o empresário e fazendeiro Sérgio Botelho Teixeira, autuado pelo Ibama em R$ 5,5 milhões por infração ambiental.
Proposta em regime de urgência
No último dia 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei apresentado por Mosquini. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais (1998) para proibir o chamado “embargo remoto”, mecanismo que suspende atividades em áreas com indícios de desmatamento detectados por satélite.
Doações e histórico de multas
Documentos de prestação de contas mostram que Teixeira doou R$ 250 mil ao parlamentar desde 2018 — R$ 100 mil naquele ano e outros R$ 150 mil em 2022, única contribuição eleitoral feita pelo empresário no pleito passado. Em dezembro de 2025, o Ibama multou uma fazenda da qual ele é sócio no Tocantins por plantar pastagem em área de reserva legal, impedindo a regeneração da vegetação nativa.
Conforme a legislação eleitoral, doações de pessoas multadas por crimes ambientais não são ilegais. Ambientalistas, porém, veem risco de influência sobre propostas que possam enfraquecer a fiscalização.
Posicionamento dos envolvidos
Mosquini, que possui quatro propriedades rurais avaliadas em R$ 4,2 milhões, afirmou que o projeto procura garantir “direito de defesa” aos produtores e disse desconhecer a penalidade aplicada ao doador. Teixeira, por meio de seus advogados, declarou que a multa decorre de erro cadastral e que nunca tratou do projeto com o deputado.
Impacto na fiscalização
O Ibama avalia que 70% das ações de controle na Amazônia dependem do embargo remoto. Desde que o método foi retomado em 2023, a autarquia registra aumento de 51% nos embargos e queda de 11% no desmatamento entre julho de 2024 e agosto de 2025, em comparação com os 12 meses anteriores. A redução chega a 50% frente aos índices de 2021-2022.
O Ministério Público Federal alertou, em nota técnica, que a proibição do sensoriamento remoto “comprometerá” a prevenção e repressão de ilícitos ambientais. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defendem o projeto, alegando bloqueios “indevidos” de atividades regulares.
Tramitação
Com o regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar por comissões, antes de seguir ao Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que ainda não há data para análise.
A relação entre o deputado e o empresário inclui ainda a entrega da Medalha do Mérito Legislativo a Teixeira, em 2024, por indicação de Mosquini. Organizações ambientais apontam o episódio como exemplo de possível conflito de interesses; o Observatório do Clima classificou a coincidência como “imoral”.
Com informações de G1
