O rompimento anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), somado ao desgaste entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o Palácio do Planalto elevou o grau de incerteza sobre a votação de propostas consideradas essenciais pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pautas na fila
O Executivo busca aprovar até o fim de 2025 o Orçamento de 2026, a PEC da Segurança Pública, o PL Antifacção e a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Paralelamente, tenta barrar a tramitação de um projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a aliados punidos pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para o cientista político Adriano Cerqueira, do Ibmec Belo Horizonte, o calendário curto aumenta o risco de derrotas. “Estamos no fim do ano, não há margem para alongar processos, e o governo enfrenta dificuldades de negociação”, avalia.
Crise na Câmara
Motta declarou o rompimento com Lindbergh em 24 de novembro, após sucessivos atritos. O estopim foi a decisão do petista de acionar o STF, em setembro, contra a PEC das Imunidades, que condiciona ações penais contra parlamentares à aprovação prévia do Legislativo.
O clima piorou quando Motta designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do PL Antifacção. Mesmo contrariado pelo Planalto, o texto foi aprovado por 370 votos a 110 e seguiu para o Senado, onde tem como relator Alessandro Vieira (MDB-SE). O governo ainda tenta reverter alterações feitas pelos deputados.
Divergências no Senado
No Senado, Alcolumbre se irritou com a escolha de Messias para o STF. O presidente da Casa defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e não foi consultado antes do anúncio feito por Lula no feriado de 20 de novembro.
Horas depois, Alcolumbre pautou um projeto que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, com impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões em dez anos, contrariando a equipe econômica. Ele também sinalizou disposição de votar a PEC que extingue a reeleição a partir de 2028, proposta rejeitada por Lula.
Imagem: How Hwee Young
A tensão levou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a admitir dificuldade para votar a indicação de Messias ainda este ano. Parlamentares da oposição articulam realizar sabatina e votação em um único dia, apostando que o indicado não possui os 41 votos necessários.
Pressão por anistia
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro em 22 de novembro intensificou a mobilização de direita. O PL, partido do ex-presidente, promete usar recursos regimentais para forçar a votação da anistia. Caso a estratégia de obstrução avance, podem ser afetadas a PEC da Segurança Pública e a votação do Orçamento de 2026, que ainda depende de análise da Comissão Mista de Orçamento e do plenário do Congresso.
O cientista político Alexandre Bandeira considera que Lula perdeu um articulador relevante ao desagradar Alcolumbre: “Se o relacionamento não for retomado, o governo pode enfrentar pautas-bomba e restrições orçamentárias já em 2026”.
Com informações de Gazeta do Povo
