Palmas – O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, conclamou prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores do Tocantins a participarem, em 24 de fevereiro, de mobilização em Brasília organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, marcado para as 8h30 no auditório da CNM, discutirá projetos em tramitação no Congresso que podem ampliar despesas municipais.
A entidade nacional classifica as proposições como “pautas-bomba” por, segundo seus cálculos, agravarem a situação fiscal das prefeituras. Entre os textos em debate está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e, de acordo com a CNM, pode gerar impacto de R$ 103 bilhões ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), atualmente superior a R$ 1,1 trilhão.
Também constam da pauta o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que cria piso salarial para farmacêuticos, com custo estimado de R$ 309 milhões aos cofres municipais; o PL 2952/2025, que prevê adicional de insalubridade para profissionais da educação escolar, com impacto calculado em R$ 6,5 bilhões; e o PL 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar a oferta de creches e pré-escolas em zonas urbanas e rurais.
Big Jow afirmou que a presença dos gestores tocantinenses “será fundamental para fortalecer a defesa da autonomia dos municípios, alertar o Congresso Nacional sobre os impactos dessas propostas e garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais”. O dirigente acrescentou que 2026 tende a ser um ano especialmente desafiador para as administrações locais.
Proposta de alívio fiscal
Como alternativa, a CNM defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que amplia em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cada mês de março. Segundo a confederação, a mudança poderia acrescentar R$ 7,5 bilhões às receitas municipais no primeiro ano, considerando a regra de transição prevista.
As inscrições para a mobilização podem ser realizadas on-line por meio de link disponibilizado pela CNM.
Com informações de atitudeto.com.br
