O deputado federal Carlos Gaguim apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2259/2021, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar atendimento prioritário a crianças e adolescentes vítimas de agressão.
Pela proposta, menores de idade que tenham sofrido violência física ou psicológica deverão receber acesso preferencial e imediato aos serviços de saúde, assistência social e acompanhamento psicológico. O objetivo é minimizar os efeitos traumáticos e garantir suporte integral à recuperação.
“Não se pode esperar quando se trata da dor de uma criança. A resposta do Estado precisa ser imediata”, afirmou Gaguim ao defender o texto.
O projeto aguarda análise nas comissões da Casa.
Imagem: Atitude Tocantins
Com informações de Atitude TO
