A associação jurídica Lexum divulgou, na sexta-feira, 8 de agosto de 2025, uma carta aberta na qual contesta a “Carta da Ordem dos Advogados do Brasil ao País”, apresentada pelo Conselho Federal da OAB na véspera, quinta-feira, 7. Para a entidade, a posição adotada pela Ordem relativiza violações constitucionais e contribui para o enfraquecimento da democracia.
No documento, a Lexum afirma que a OAB “minimiza abusos institucionais” ao não condenar de forma enfática práticas como prisões antes do trânsito em julgado, medidas cautelares prolongadas e a criminalização de opiniões políticas. Segundo a associação, esses procedimentos ganharam força a partir de 2019, com a abertura do inquérito 4.781 no Supremo Tribunal Federal (STF), e passaram a restringir o debate público.
“Quando o arbítrio se institucionaliza, o silêncio não é equilíbrio — é cumplicidade”, diz o texto da Lexum, que acusa a OAB de manter “tentativa de neutralidade” diante de decisões como bloqueios de contas em redes sociais, prisões consideradas arbitrárias e investigações conduzidas sob sigilo.
A Lexum é composta pelos juristas Leonardo Corrêa, André Marsiglia e Luiz Guilherme Marinoni, além do engenheiro Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil. O grupo se apresenta como defensor do Estado Democrático de Direito e crítico do que classifica como “autoritarismo no Judiciário”.
Na carta, a entidade também rebate o argumento da OAB sobre a defesa da soberania nacional. Para os juristas, não há soberania onde “o cidadão é silenciado, censurado, perseguido ou preso sem o devido processo legal”.
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A Lexum conclui que o momento exige “firmeza, não gestos simbólicos” e cobra da Ordem dos Advogados do Brasil uma posição clara contra práticas que julga incompatíveis com a Constituição.
Com informações de Revista Oeste
