Quase quatro em cada dez projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) entre janeiro e junho de 2025 não avançaram na Casa. Levantamento da Coordenadoria de Assistência ao Plenário, datado de 3 de julho e entregue à imprensa em 7 de agosto, mostra que 98, dos 263 projetos apresentados pelos deputados, seguem sem deliberação, o equivalente a 37,2% do total.
Durante o período, o Legislativo realizou 93 sessões, sendo 82 ordinárias, cinco extraordinárias, cinco solenes e uma especial. Apesar da quantidade de reuniões, a falta de quórum em parte delas dificultou a votação de matérias. A Aleto não disponibiliza em seu portal todas as atas das sessões nem dados completos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), impedindo a conferência pública sobre presenças e votações.
Exemplo de ausência de quórum
Em 18 de fevereiro, a sétima sessão ordinária foi aberta às 9h, mas, sem número mínimo de parlamentares, o presidente em exercício, deputado Cleiton Cardoso, transferiu a Ordem do Dia para a reunião seguinte. A ata, uma das poucas publicadas, registra as presenças de Amélio Cayres, Dr. Danilo Alencar, Eduardo Mantoan, Gutierres Torquato, Ivory de Lira, Jair Farias, Luciano Oliveira, Professor Júnior Geo, Wiston Gomes, Professora Janad Valcari e Vanda Monteiro.
Balanço de proposições
Do total de projetos de lei de autoria parlamentar, 161 foram aprovados (61%), enquanto quatro foram retirados (1,5%). O relatório não especifica se as matérias sem andamento foram rejeitadas, arquivadas ou apenas não votadas.
Outras proposições analisadas no semestre:
Imagem: Reprodução via tocantins.jornalopcao.com.br
- 15 projetos de lei do Executivo: todos aprovados, com um retirado;
- 2 projetos de lei complementar de autoria da Casa: situação não informada;
- 4 projetos de lei complementar do Executivo: aprovados integralmente;
- 8 medidas provisórias: aprovadas integralmente;
- 8 projetos de resolução: dois aprovados;
- 2 projetos de decreto legislativo: ambos aprovados;
- 2 projetos de lei do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO): um aprovado e outro sem informações;
- 1 projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado (TCE): aprovado;
- 2 projetos de lei complementar da Defensoria Pública: aprovados;
- 9 vetos governamentais: mantidos;
- 982 requerimentos: 681 aprovados e dois retirados.
Apesar de repetidos pedidos da reportagem, a Aleto não esclareceu o quórum de cada sessão nem atualizou as atas no site. Atualmente, apenas o mês de fevereiro de 2025 conta com documentos disponíveis para consulta pública.
Com informações de Jornal Opção | Tocantins
