O município de Araguaçu, no sul do Tocantins, e o ex-prefeito Joaquim Pereira Nunes foram condenados pela Justiça após ação penal movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo a decisão, a administração municipal manteve de forma reiterada um lixão a céu aberto às margens da Rodovia TO-181 entre 1998 e 2021, causando impactos ambientais e riscos à saúde pública.
O ex-gestor recebeu pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Já a prefeitura foi obrigada a desativar o depósito irregular e implantar um sistema adequado de manejo de resíduos sólidos. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil.
Além disso, o município deverá pagar multa de R$ 500 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Irregularidades apontadas
Relatórios técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e inspeções do MPTO constataram contaminação do lençol freático, emissão de gases nocivos, queimadas ilegais e acúmulo de pneus com água parada, favorecendo a proliferação de vetores de doenças. O MP destacou que, mesmo após notificações, multas e termos de ajustamento de conduta, a gestão municipal permaneceu omissa.
Tipificação do crime
A sentença reconheceu a materialidade do crime de poluição previsto na Lei nº 9.605/98. O magistrado considerou o delito como de perigo abstrato, dispensando comprovação de dano efetivo e bastando a evidência do potencial lesivo.
Imagem: Redação Araguaina Urgente via araguainaurgente.com.br
O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, da Promotoria Regional do Alto e Médio Araguaia, atua no caso em nome do MPTO.
Com informações de Araguaina Urgente
