O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, conhecida como PEC da Imunidade.
A escolha foi confirmada nesta sexta-feira, 19 de setembro de 2025. Contrário ao texto, Vieira classificou a proposta como “absurda” e antecipou que apresentará parecer pela rejeição. “O relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, declarou o parlamentar na rede social X.
Proposta aprovada na Câmara
A PEC da Imunidade, também chamada de PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro. O texto passou em dois turnos: 353 votos a 134 no primeiro e 344 a 133 no segundo.
Entre os principais pontos, o projeto determina que deputados e senadores só poderão responder a ações penais mediante autorização do respectivo plenário. Além disso, eventuais decisões sobre andamento de processos ou decretação de prisões passariam a ocorrer em votação secreta. A matéria ainda amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Posicionamento do MDB e da CCJ
Na quinta-feira, 18 de setembro, o MDB fechou questão contra a proposta. “Vamos derrotar esse absurdo na Comissão de Constituição e Justiça e também no Plenário. O Brasil não aceita mais impunidade”, afirmou Vieira, ao anunciar a decisão da bancada.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, já indicou que pretende “enterrar” a matéria no Senado.
Defesa do texto na Câmara
Relator da proposta na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) argumentou que, sem as prerrogativas previstas, parlamentares não teriam autonomia para exercer seus mandatos plenamente. Segundo ele, o objetivo seria evitar abusos de outros Poderes e reforçar a independência do Legislativo.
Com a designação de Alessandro Vieira, a PEC 3/21 passará agora pelo crivo da CCJ do Senado, etapa decisiva para sua tramitação na Casa.
Com informações de Gazeta do Povo
