Escolhido para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que apresentará parecer contrário ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, também chamada de “PEC da Blindagem”, será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 24 de setembro.
Em publicação nas redes sociais, Vieira classificou a iniciativa como “absurda” e declarou ser “1000% contra” qualquer medida que crie novos obstáculos para a investigação e o processamento de agentes públicos.
O que a PEC prevê
O projeto determina que, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir ação penal contra um parlamentar, a Câmara ou o Senado terão de autorizar o andamento do processo. A Polícia Federal poderia investigar e a Procuradoria-Geral da República denunciar, mas o STF ficaria impedido de julgar se o Legislativo barrar o procedimento.
Se aprovada, a mudança beneficiaria deputados e senadores atualmente investigados no Supremo, entre eles Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Elmar Nascimento (União-BA), Júnior Mano (PSB-CE) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Perfil do relator
Alessandro Vieira está em seu primeiro mandato no Senado, iniciado em 2019. Ele foi eleito por Sergipe em 2018 pela Rede Sustentabilidade, passou por outras legendas e hoje integra o MDB. O mandato vai até 2027.
Formado em Direito, exerceu a advocacia por curto período e, em seguida, ingressou na carreira de delegado de polícia. Durante 17 anos na Polícia Civil de Sergipe, chegou ao comando da corporação e conduziu operações contra corrupção que envolveram políticos, empresários e financiadores de campanha.
Imagem: Waldir Barreto
Em abril de 2017, foi exonerado do cargo de chefe da Polícia Civil pelo então governador Jackson Barreto (PMDB) e transferido para uma delegacia do interior do estado. Vieira atribui a mudança a retaliação pelo trabalho de enfrentamento à corrupção. À época, o secretário de Segurança Pública, João Batista, pediu demissão em solidariedade ao delegado.
Atuação no Congresso
No Senado, o parlamentar protocolou, em 2019, o pedido de abertura da CPI da Lava Toga, que pretendia investigar a atuação de magistrados. Mais recentemente, conseguiu aprovar o chamado PL contra a exploração sexual, com regras para proteger crianças e adolescentes na internet e sanções a empresas que descumprirem as normas.
A votação do parecer de Alessandro Vieira na CCJ será decisiva para medir a disposição do Senado em barrar ou avançar com a PEC da Imunidade.
Com informações de Gazeta do Povo
