O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima terça-feira, 25 de novembro, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (20) poucas horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Corte. Em comunicado, o chefe do Legislativo afirmou que a proposta representará “um marco” para milhares de profissionais que atuam diretamente com a população.
Conteúdo do projeto
O texto fixa a idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens na concessão da aposentadoria especial da categoria e determina a efetivação, como servidores, de agentes atualmente contratados em regime temporário.
Na Câmara, onde a matéria foi incorporada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), estimou o custo adicional em R$ 5,5 bilhões até 2030. A justificativa oficial, entretanto, não apresenta cálculo de impacto nas contas públicas.
Insatisfação pública
Na terça-feira (18), Alcolumbre reconheceu a jornalistas seu descontentamento com a escolha de Lula: “Tem que esperar, fazer o quê? Se eu pudesse, eu faria a indicação [ao STF]”, declarou. O presidente da República já havia comunicado Pacheco sobre a decisão em reunião realizada na véspera.
Lula pretende disputar a reeleição em 2026 e contava com Pacheco para concorrer ao governo de Minas Gerais. O senador mineiro, contudo, anunciou a intenção de deixar a vida pública ao término do mandato.
Imagem: Jeffers Rudy
Antecedente de impasse
Em 2021, Alcolumbre, então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, retardou por mais de quatro meses a sabatina de André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o senador apoiava a nomeação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Assim como Mendonça, Jorge Messias precisará passar por sabatina na CCJ e obter no mínimo 41 votos favoráveis em plenário para assumir o posto no Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
