Brasília — O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (26) que a abertura de investigação sobre “emendas Pix” não pode levar à criminalização desse instrumento orçamentário.
Durante seminário sobre gastos tributários, Alcolumbre classificou o questionamento às emendas como “ataque à democracia e ao Estado brasileiro”. “Precisamos ter equilíbrio, maturidade e ponderação. Não podemos criminalizar as emendas parlamentares, que são instrumentos de investimento e desenvolvimento para as regiões mais carentes do Brasil”, declarou.
Inquérito no STF
A declaração ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a Polícia Federal a investigar o destino de R$ 694,7 milhões repassados por meio de transferências especiais entre 2020 e 2024. Dino também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie dados sobre 964 emendas individuais sem apresentação de planos de trabalho exigidos pelo tribunal.
O que são as “emendas Pix”
As transferências especiais, apelidadas de “emendas Pix”, permitem que deputados e senadores encaminhem recursos diretamente a estados e municípios, sem convênio com ministérios. A agilidade, porém, tem sido criticada pela falta de fiscalização — há relatos de verbas usadas em eventos em cidades que carecem de serviços básicos, como saneamento, saúde e energia elétrica.
Montante recorde em 2025
Com a execução obrigatória prevista nas últimas leis orçamentárias, o valor reservado para emendas parlamentares em 2025 chegou a R$ 50,4 bilhões. O montante supera a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios.
Imagem: Jeffers Rudy
Alcolumbre reforçou que o Congresso “não pode abdicar” da defesa das emendas e disse confiar na transparência do mecanismo. A investigação da PF ainda não tem prazo divulgado para conclusão.
Com informações de Gazeta do Povo
