O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie qualquer mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados até o pleito de 2030. O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025.
Alcolumbre argumenta que o processo legislativo sobre o tema ainda não terminou, pois o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso. Segundo ele, o STF deve aguardar essa deliberação parlamentar antes de avaliar se sua decisão foi cumprida.
Em 2023, o Supremo determinou que o Congresso atualizasse, até 30 de junho de 2025, a distribuição das cadeiras com base no Censo 2022 do IBGE, mantendo o total de 513 vagas, mas redistribuindo-as entre os estados conforme a nova população. A medida pode reduzir a representação de Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para evitar perdas, deputados e senadores aprovaram proposta que elevava o total de parlamentares para 531, beneficiando nove estados. No entanto, em julho, Lula vetou o texto, citando repercussão negativa e falta de consenso político.
Para reverter o veto, o Congresso precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado — número considerado difícil por líderes partidários. Diante da incerteza, Alcolumbre defende que a composição utilizada em 2022 seja mantida em 2026, garantindo, segundo ele, segurança jurídica ao processo eleitoral.
Imagem: Carlos Moura
Se o Congresso não se manifestar sobre o veto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a redistribuição determinada pelo STF.
Com informações de Gazeta do Povo
