Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (3) a validade da decisão que determinou a quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada na CPMI do INSS na última quinta-feira (26). A manutenção da medida provocou divergências entre integrantes da base governista.
Alcolumbre rejeitou o pedido de anulação apresentado por parlamentares aliados ao Palácio do Planalto, que alegavam ter havido erro na contagem dos votos. Segundo o grupo, 14 congressistas teriam se posicionado contra o requerimento, número que, na avaliação deles, seria suficiente para barrar a proposta.
Para o presidente do Senado, contudo, eram necessários ao menos 16 votos contrários para reverter a quebra de sigilo. “Com quórum de 31 senadores, a maioria equivale a 16 parlamentares”, justificou.
Base dividida
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarou aceitar o entendimento de Alcolumbre e descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós nos curvamos ao parecer da advocacia e da consultoria do Senado”, afirmou.
Já os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) criticaram a decisão. Santana sustentou que, por ter ocorrido de forma simbólica – quando os favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam ou erguem a mão –, não seria exigida maioria absoluta, mas apenas a verificação visual do contraste.
Votação tumultuada
A sessão de quinta-feira que aprovou a quebra de sigilo terminou em confusão. Após o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciar o resultado, parlamentares da base governista se dirigiram à mesa para protestar. Houve empurra-empurra e troca de socos; deputados como Rogério Correia, Alfredo Gaspar (União-AL), Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ) precisaram ser contidos.
Viana havia contabilizado apenas sete votos contrários, desconsiderando suplentes. No painel da comissão, porém, os 14 congressistas da base apareciam como titulares naquele momento, o que originou o recurso posteriormente negado por Alcolumbre.
Com a decisão mantida, seguem autorizados os pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Fábio Luís Lula da Silva, aprovados pela CPMI do INSS.
Com informações de G1
