A Advocacia-Geral da União (AGU) deve assinar nos próximos dias um contrato com um escritório de advocacia norte-americano para tentar reverter as sanções impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil, incluídas a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades enquadradas na Lei Magnitsky.
Em nota, a AGU informou que “está finalizando a contratação de um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano”.
A atividade de lobby é regulamentada nos Estados Unidos e, segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é reabrir canais de diálogo com a Casa Branca. De acordo com portaria da própria AGU, advogados contratados no exterior devem representar a União, autarquias e fundações federais, estados, Distrito Federal ou municípios em controvérsias jurídicas fora do país.
A norma também estabelece que a atuação não inclui negociações comerciais, busca de investimentos ou qualquer iniciativa sem relação direta com litígios em foro estrangeiro. O acordo será firmado por dispensa de licitação, direcionado a profissionais e empresas de reconhecida especialização jurídica.
Desde a adoção das tarifas e a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky, as conversas entre os governos de Brasília e Washington pouco avançaram. Por isso, segue descartada uma eventual ligação telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
Imagem: Yuri Gripas
Integrantes do Planalto afirmam que, após o fracasso das tratativas em níveis técnicos, “não há clima” para um contato de alto escalão.
Com informações de Gazeta do Povo
