Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, para remover imediatamente conteúdos e grupos que negociam lacres, tampas, rótulos e garrafas destinados à falsificação de bebidas alcoólicas.
O documento, enviado nesta sexta-feira (5), concede prazo de 48 horas para que a empresa detalhe as medidas de identificação, bloqueio e moderação desses anúncios ilegais. A notificação também determina a preservação de provas, incluindo registros de publicações, autores e mensagens.
Reportagem motivou a ação
A iniciativa da AGU foi tomada após reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, revelar a existência de um comércio clandestino desses materiais em plataformas da Meta. Os anúncios ofereciam insumos de marcas conhecidas, falsos selos da Receita Federal e entrega em todo o país, alcançando grupos com milhares de participantes.
Risco à saúde pública
Os insumos são utilizados na produção de bebidas adulteradas, muitas vezes contendo metanol, substância altamente tóxica capaz de provocar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e morte. Segundo o Ministério da Saúde, até sábado (4) foram notificadas 127 suspeitas de intoxicação por metanol no Brasil, com 11 casos confirmados em laboratório, 116 em investigação e 12 óbitos – um deles já confirmado em São Paulo.
Violação de normas e responsabilidade da plataforma
A AGU aponta que a prática infringe normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal. O órgão ressalta ainda que a permanência dos anúncios contraria as próprias políticas da Meta, que proíbem a venda de produtos ilegais ou destinados à falsificação.
Imagem: Sandro Araujo
A notificação cita decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, segundo a qual as plataformas respondem se, cientes de conteúdos ilícitos, não os retirarem em tempo razoável. Nos casos de anúncios pagos ou de redes artificiais de distribuição, essa responsabilidade é presumida mesmo sem notificação prévia.
Procurada, a Meta informou que não irá se manifestar.
Com informações de Gazeta do Povo
