A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou neste sábado, 20 de dezembro de 2025, com novo conjunto de ações judiciais contra oito entidades acusadas de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os alvos está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), organização historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Investigações da Polícia Federal apontam que a Contag concentrou a maior parte dos valores descontados de forma irregular: pelo menos R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024, o que corresponde a quase metade do montante considerado ilegal no período.
As apurações integram a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2024 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União para examinar convênios firmados com o INSS.
A confederação rural já era investigada desde o início da operação, mas ficou fora das primeiras ações ajuizadas pela AGU, em maio deste ano. Na ocasião, a direção do órgão entendeu que um relatório técnico elaborado por procuradores da 4ª Região, que sugeria a suspensão de convênios, não reunia provas suficientes para fundamentar medidas imediatas.
Além da Contag, passaram a figurar como rés no novo lote de processos o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), a Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (Astre), o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindapB), o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Imagem: Ricardo Stuckert
Desde que o esquema veio à tona, a AGU já protocolou 37 ações cautelares ligadas à Operação Sem Desconto. O objetivo é bloquear até R$ 6,6 bilhões, quantia que, segundo o órgão, garantirá o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados.
Em meio às investigações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu representantes da Contag no Palácio do Planalto em abril de 2024.
Com informações de Gazeta do Povo
