A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) passou a integrar a lista positiva da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o ciclo de 2025.
O reconhecimento confirma que a ARP cumpre as Normas de Referência que regem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. O alinhamento a essas regras é exigência para que municípios tenham acesso a recursos da União e a financiamentos públicos federais.
Com a inclusão na lista, Palmas eleva suas chances de captar investimentos, executar obras de infraestrutura e avançar na universalização dos serviços de saneamento. A medida também reforça a saúde pública, a qualidade ambiental e a sustentabilidade financeira dos serviços regulados.
Normas avaliadas
No segmento de abastecimento de água e esgoto, a ANA examinou o cumprimento das Normas de Referência nº 3, 5, 6 e 8, que tratam de temas como indenização de investimentos ainda não amortizados, distribuição de riscos contratuais, regulação tarifária e metas de universalização. Para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, foram analisadas as normas nº 1 e 7.
Segundo a ANA, as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) precisaram apresentar atos normativos e documentos que comprovassem a adoção dos critérios nacionais, sobretudo no que diz respeito à sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e à delegação de competências regulatórias.
Posicionamento da agência municipal
Para o presidente da ARP, Marcelo Walace de Lima, a inclusão na lista positiva demonstra a consolidação da regulação municipal. “Nossa atuação tem se pautado por regras claras, segurança jurídica, planejamento técnico e fiscalização efetiva. Isso gera mais previsibilidade nos serviços públicos e melhora a qualidade da prestação à população”, afirmou.
A ARP continuará monitorando o cumprimento das normas a fim de manter o reconhecimento da ANA e viabilizar novos investimentos em infraestrutura de saneamento na capital tocantinense.
Com informações de Sou de Palmas
