O advogado Paulo Faria, defensor do ex-deputado Daniel Silveira, protocolou nesta sexta-feira, 8, uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, Faria acusa o magistrado de violar prerrogativas da advocacia ao determinar, por telefone, a colocação de tornozeleira eletrônica em Silveira, sem que houvesse decisão formal registrada nos autos.
Ligação telefônica apontada pela Seap-RJ
Segundo o advogado, documentos anexados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) no dia 6 indicam que a orientação foi transmitida “conforme nosso contato telefônico” entre o gabinete de Moraes e o órgão estadual. Não há despacho escrito no processo, relata a defesa.
Violação de publicidade e direito de defesa
Faria sustenta que o procedimento contraria o princípio da publicidade dos atos judiciais e prejudica o direito de defesa de Silveira. “Não é o meio judicial adequado para proferir decisão”, afirma o advogado, acrescentando que só tomou conhecimento da ordem após a juntada dos documentos pela Seap-RJ.
O defensor cita ainda ingerência do gabinete do ministro na administração penitenciária e lembra a dificuldade de acesso a informações sobre o ex-parlamentar. “Não sabemos nem se ele está vivo”, declarou ao mencionar a falta de comunicação oficial.
Imagem: Ton Molina via revistaoeste.com
Pedidos à Ordem
Na representação, a defesa solicita que a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB intervenha junto ao STF para apurar o episódio e realize um desagravo público em favor dos advogados de Silveira. Faria referencia nota divulgada pela entidade na quinta-feira 7, que reafirma direitos como sigilo profissional, acesso pleno aos autos e sustentação oral síncrona.
Ao final do documento, o advogado classifica a conduta atribuída a Moraes como “grave” e requer providências urgentes, além da responsabilização do ministro pela medida que considera ilegal e constrangedora.
Com informações de Revista Oeste
