Lula aprova Código de Defesa do Contribuinte com vetos e aperta cerco a grandes sonegadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o novo Código de Defesa do Contribuinte, publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. A legislação vale para União, estados, Distrito Federal e municípios, estabelece critérios para enquadrar devedores contumazes e cria incentivos a pagadores regulares. Quem será considerado devedor contumaz Pelo texto,…

