novembro 2025

Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer que valida a constitucionalidade do modelo atual de execução das chamadas emendas parlamentares por transferência especial, conhecidas como emendas PIX. A manifestação foi protocolada na segunda-feira (10) e antecede em dois dias a sabatina de Gonet no Senado, marcada para…

Brasília – O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) entregou na noite desta terça-feira (11) a terceira versão do parecer ao projeto de lei antifacção. O texto abandona a ideia de enquadrar organizações criminosas na Lei Antiterrorismo, mantém a autonomia da Polícia Federal e institui o chamado “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. Principais mudanças •…

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou voto nesta terça-feira (11) pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). Com a posição de Mendonça, o placar da Corte ficou em 2 a 0 pela perda de mandato da chapa. O julgamento, iniciado em 2024, foi…

O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu nesta terça-feira (11/11/2025) a desclassificação da conduta do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, sugerindo que ele seja processado apenas por incitação ao crime, e não pelos delitos de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. O…

Brasília — Um levantamento da Gazeta do Povo identificou 96 organizações que podem receber recursos do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, criado pela Proposta de Emenda à Constituição 27/2024. A iniciativa, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora em análise por comissão especial, prevê…

Brasília – 11/11/2025. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei de combate a facções criminosas, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), não afetará a autonomia da Polícia Federal. Motta anunciou que se reunirá ainda hoje com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, que a Polícia Federal investigue suspeitas de desvio em recursos de emendas parlamentares destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024. Relatórios da CGU A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar relatórios…

Brasília — A Polícia Federal divulgou, na noite de segunda-feira (10), nota pública afirmando que o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção ameaça enfraquecer o combate ao crime organizado no país. No documento, a corporação avalia que o relatório restringe “significativamente” seu papel histórico nas investigações de organizações criminosas…

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite de segunda-feira (10.nov.2025), uma nova versão do parecer ao projeto de lei antifacção e manteve a proposta que inclui crimes de organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. A principal mudança em relação ao texto divulgado na semana passada retira a exigência de autorização do governador para que…

Brasília — 11/11/2025 — O relatório do deputado e secretário Guilherme Derrite (PP-SP) que altera a Lei Antiterrorismo provocou reação imediata da Polícia Federal e de integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A corporação e auxiliares do Palácio do Planalto sustentam que o texto reduz o alcance de investigações e compromete o enfrentamento…

Uma operação da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) resgatou, na madrugada desta segunda-feira, 10, uma mulher mantida em cárcere privado e submetida a tortura no Setor Aureny III, em Palmas. A ação terminou com a detenção de quatro suspeitos. De acordo com a PM, as equipes foram acionadas logo após denúncia que apontava um imóvel,…

Palmas – Relatório da Secretaria de Administração (Secad) apresentado nesta segunda-feira (10), no Palácio Araguaia, indica que a implementação imediata do Teto Remuneratório Único no Tocantins elevaria a despesa com pessoal para 47,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a reunião, o…

Brasília, 10 jun. 2025 – O Partido Social Democrático (PSD) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1282, movida pelo Solidariedade para contestar o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. O documento foi protocolado na manhã desta segunda-feira (10) sob o número 162325/2025…

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, sentou-se ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na mesa principal da Cúpula de Líderes da COP30, em 10 de novembro de 2025. O lugar reservado a ela garantiu maior visibilidade do que a concedida a algumas das principais autoridades do país. Na segunda…

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes contra aposentados ouviu nesta segunda-feira (10) o empresário Igor Dias Delecrode, de 28 anos, ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap). Amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode usou o direito…

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, um vídeo de uma palestra realizada em Franca (SP) no qual ataca as emendas impositivas destinadas aos parlamentares. Segundo ele, o mecanismo “corrompe a democracia”. Em publicação no Instagram, Dirceu sustentou que o financiamento eleitoral se transformou em um “poder”…