A rede social X, controlada por Elon Musk, divulgou nesta sexta-feira, 8, um comunicado em que manifesta apoio às sanções aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a nota, o governo norte-americano cancelou o visto de Moraes e enquadrou o magistrado na Lei Global Magnitsky, que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O texto acrescenta que outros sete ministros do STF também tiveram os vistos revogados.
Para a plataforma, a resposta da Casa Branca “estabelece um precedente contra excessos do Supremo Tribunal brasileiro” e “reforça a defesa da liberdade de expressão em âmbito internacional”.
Críticas a bloqueios e à decisão sobre o Marco Civil
No comunicado, o X afirma que Moraes promoveu bloqueios de perfis, descumpriu o devido processo legal e chegou a determinar a proibição temporária da própria rede no Brasil em 2024, após a empresa não cumprir ordens judiciais sigilosas para retirar conteúdos.
A nota também menciona a decisão recente do STF que declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, retirando a proteção que eximia plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros. Para a empresa, a medida agrava riscos de censura no ambiente on-line.
Imagem: reprodução via revistaoeste.com
Outras preocupações globais
A rede social cita ainda pressões regulatórias em outros países, entre elas a aplicação da Lei de Serviços Digitais na União Europeia, a atuação do Comissário de Segurança Digital na Austrália e normas na Índia e no Reino Unido que exigem retirada de conteúdos considerados nocivos.
O X conclui que, diante do avanço de decisões “autocráticas” em várias partes do mundo, apoiar ações como as sanções do governo norte-americano é “fundamental para preservar valores democráticos e manter uma internet aberta”.
Com informações de Revista Oeste
