O Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantêm contratos que somam R$ 1,6 milhão anuais para utilizar estruturas exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília, administrado pela concessionária Inframerica.
STF
O STF paga R$ 610 mil por ano pela cessão de um espaço de 50 m² e pelo serviço Fast Pass, que garante embarque e desembarque em veículos do próprio tribunal. A despesa envolve um aluguel mensal de R$ 31 mil, taxa mensal de R$ 6 mil pelo Fast Pass e reembolsos por custos operacionais — como água, energia, coleta de lixo, credenciais e treinamentos. Segundo a Corte, a sala serve de apoio à segurança, sem oferta de alimentação ou bebidas.
STJ
Prorrogado até março de 2026, o contrato do STJ equivale a R$ 540 mil anuais. O acordo prevê 90 atendimentos mensais com acompanhante exclusivo, 120 autorizações de acesso ao estacionamento privativo e 90 translados entre o terminal e a aeronave. O gasto estimado é de R$ 45 mil por mês.
TST
O TST firmou contrato de dois anos no valor total de R$ 1,04 milhão, correspondente a R$ 520 mil por ano. O serviço inclui cotas mínimas e excedentes para atendimento de funcionários do aeroporto, estacionamento para até dois veículos e transporte executivo no pátio. O tribunal também investiu R$ 85 mil na adaptação de uma sala VIP própria.
Justificativas de segurança
Assessores do STF e do TST afirmam que os espaços têm o objetivo de reforçar a segurança dos ministros, alegando risco na circulação pelas áreas comuns do terminal.
Imagem: Wilson Dias via revistaoeste.com
Parecer do Ministério Público junto ao TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão da construção e da manutenção da sala do TST. Para o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, faltam estudos técnicos que comprovem risco concreto à integridade física das autoridades. O órgão recomendou alternativas como o reforço da segurança no embarque ou o uso de salas VIP já disponíveis ao público mediante reembolso. O MPTCU também pediu que o TCU encaminhe eventual decisão à Procuradoria-Geral da República se encontrar indícios de irregularidades ou improbidade.
Os contratos seguem vigentes e preveem atendimento personalizado, acesso a estacionamento privativo e transporte até a aeronave, custeados pelos respectivos tribunais.
Com informações de Revista Oeste
