Transporte coletivo Palmas é alvo de ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que cobra melhorias imediatas diante de falhas estruturais e operacionais que afetam diretamente a população.
O MPTO, por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou a Ação Civil Pública nº 0047993-70.2023.827.2729 contra o Município de Palmas em dezembro de 2023. O objetivo é forçar a reestruturação do transporte coletivo da cidade, após diversas denúncias de superlotação, atrasos, veículos sucateados e falta de acessibilidade.
O que pede o MPTO na ação
O Ministério Público solicita à Justiça que obrigue o Município a:
- Reestruturar imediatamente a frota, ampliando o número de ônibus;
- Cumprir rigorosamente os horários e itinerários;
- Realizar fiscalização efetiva dos contratos e das concessionárias;
- Adotar medidas emergenciais para garantir um serviço digno.
Esses pedidos se baseiam em denúncias de usuários relatando atrasos sistemáticos, abandono de linhas, falhas de acessibilidade e superlotação, demonstrando o colapso do sistema de transporte coletivo Palmas.
Argumentos do Município de Palmas
Em resposta, a Procuradoria do Município alegou:
- Queda na demanda e arrecadação tarifária após a pandemia;
- Existência de estudos e medidas administrativas para nova licitação;
- Imposição imediata de medidas comprometeria o equilíbrio financeiro.
Réplica do MPTO
Na réplica, o MPTO destacou que:
- Os problemas no transporte antecedem a pandemia;
- A Constituição garante transporte público adequado;
- Há provas concretas da má prestação do serviço, como vídeos, fotos, relatórios técnicos e depoimentos.
Decisão judicial e novos elementos
A liminar foi indeferida inicialmente. A Justiça entendeu que as mudanças exigem reestruturação complexa e não podem ser feitas de forma imediata. No entanto, o processo segue em fase de instrução.
Novos documentos foram anexados pelo MPTO, incluindo:
- Relatos de usuários;
- Imagens de ônibus em más condições;
- Requisições administrativas não respondidas.
Depoimentos revelam crise no transporte coletivo
Os usuários relatam situações graves, como:
- Linhas que não circulam em horários de pico;
- Veículos sem ar-condicionado e com portas emperradas;
- Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Esperas que passam de 1h30 em terminais;
- Prejuízos a trabalhadores e estudantes.
Expectativa para próximos passos
O MPTO espera que a decisão final obrigue o Município a apresentar e executar um plano com cronograma para regularizar o sistema de transporte coletivo Palmas, restabelecendo o direito ao transporte digno e funcional.
Conclusão
A ação do MPTO reforça a urgência em enfrentar o colapso do transporte coletivo em Palmas. Com provas contundentes e denúncias constantes, a Justiça pode ser decisiva para garantir um serviço público que atenda com dignidade aos direitos fundamentais da população.
A cidade aguarda uma resposta concreta que devolva à população um transporte eficiente, seguro e acessível. A decisão judicial poderá ser o ponto de virada para uma mudança necessária e esperada por muitos.