PALMAS – A menos de um ano do prazo final para a erradicação dos lixões no país, o Tocantins ainda registra cerca de 110 áreas de descarte irregular de resíduos, segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O cenário contrasta com a existência de nove aterros sanitários licenciados – seis públicos e três privados – que atendem apenas 29 dos 139 municípios tocantinenses.
Onde o lixo é levado hoje
Os aterros em operação estão distribuídos da seguinte forma:
- Araguaína (privado) – recebe resíduos de Aragominas, Babaçulândia, Muricilândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Carmolândia, Nova Olinda, Santa Fé, Arapoema e Pau-Darco.
- Couto Magalhães (público) – atende Juarina.
- Gurupi (público) – recolhe resíduos de Sucurpira e Santa Rita, sob Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
- Palmas (público) – exclusivo da capital, com 323 mil habitantes e descarte médio de 400 toneladas diárias.
- Porto Nacional (privado) – atende Ipueiras, Lajeado, Monte do Carmo, Brejinho e Aliança.
- Dois Irmãos (público)
- Santa Rosa (público)
- Wanderlândia (privado) – recebe resíduos de Xambioá e Araguanã.
- Palmeirópolis (público)
A soma de todos esses aterros cobre aproximadamente 753 mil moradores, pouco mais da metade da população estadual. Outros 90 municípios poderiam utilizar estruturas próximas, mas esbarram em custos de transporte, resistência política e ausência de consórcios regionais.
Prazos legais e pressão judicial
A Lei nº 12.305/2010 determinou o fim dos lixões até 2014; sucessivas prorrogações empurraram o limite para agosto de 2023. Desde agosto de 2024, manter lixões gera passivos ambientais e ações judiciais. No Tocantins, o Ministério Público firma TACs, ajuíza processos e alimenta o Painel de Resíduos Sólidos – que registrou cinco denúncias em 2024 e já soma nove em 2025. O Tribunal de Contas do Estado também fiscaliza e emite alertas aos gestores.
Exemplos de transição
Entre os avanços, Couto Magalhães encerrou seu lixão após 20 anos de operação própria e passou a receber resíduos de Juarina, que realizou o chamado “velório do lixão”. No sudeste, o Consórcio Manuel Alves reúne nove municípios interessados em compartilhar custos e infraestrutura.
Aterro de Palmas como referência
Em atividade desde novembro de 2001, o aterro da capital opera com cinco células encerradas, uma ativa e uma sétima em construção, de 49 mil m², prevista para dezembro de 2025 e vida útil de cinco anos. O complexo utiliza manta de impermeabilização, drenagem de chorume, captação de gases e balança de controle na entrada.
Testes de hidrosemadura estão em andamento para estabilizar taludes com vegetação. Mesmo com 40 ecopontos espalhados pela cidade, apenas 8 toneladas chegam por dia a esses locais, frente às 400 toneladas depositadas no aterro. Em um único mutirão, a prefeitura recolheu 301 toneladas de lixo abandonado ao longo da estrada de acesso.
Imagem: Júlia Carvalho via tocantins.jornalopcao.com.br
Planos e investimentos
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos identifica áreas capazes de receber materiais de vários municípios. Em Porto Nacional, um aterro privado tem capacidade para atender até 22 cidades. Além disso, projeto aprovado no Ministério das Cidades prevê investir R$ 31 milhões para estruturar a gestão de resíduos em dez municípios do sul, com base em Gurupi.
Para o secretário Marcelo Lelis, a formação de consórcios é essencial: “Um município com 3 mil habitantes não tem condições de manter um aterro sozinho”. Enquanto isso, catadores continuam atuando em condições insalubres nos lixões e focos de incêndio se repetem, ampliando a emissão de metano e outros poluentes.
A meta do programa estadual Lixão Zero é encerrar os lixões remanescentes até 2025. Até lá, Tocantins ainda precisa convencer 80% de seus municípios a abandonar o descarte a céu aberto e aderir aos aterros licenciados.
Com informações de Jornal Opção | Tocantins
