A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação dos processos da Operação Lava Jato que envolvem o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O placar terminou em 3 a 2, com o ministro Kassio Nunes Marques dando o voto decisivo a favor da manutenção da decisão do relator, Dias Toffoli.
Além de Toffoli, que já havia anulado os atos em fevereiro, votou pela confirmação da medida o ministro Gilmar Mendes. Divergiram Edson Fachin e André Mendonça, que queriam reverter a anulação.
Origem da controvérsia
Em fevereiro, Toffoli declarou nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Palocci, mas manteve válido o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ministro. O relator aplicou ao petista o mesmo entendimento adotado no caso do empresário Marcelo Odebrecht, citando suposto conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Um mês depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao STF. Ele argumentou que o pedido da defesa de Palocci não apontava vícios processuais concretos e buscava afastar um “acervo probatório autônomo, válido e robusto” — provas que o próprio colaborador teria confirmado.
Pedido de vista e retomada do julgamento
A análise do recurso estava suspensa desde abril, quando Nunes Marques pediu mais tempo para examinar o caso. O julgamento foi retomado no plenário virtual nesta sexta-feira e encerrado após todos os ministros depositarem seus votos.
Argumentos dos votos
Nunes Marques acompanhou Toffoli integralmente. Para ele, mensagens obtidas na Operação Spoofing — cuja autenticidade, destacou, não foi contestada pelos envolvidos — revelam uma “combinação de estratégias” entre Moro e procuradores que comprometeu a imparcialidade do processo contra Palocci.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
Fachin e Mendonça defenderam o provimento do recurso da PGR. Ambos alertaram que pedidos amplos de extensão podem transformar o STF em “juízo universal de conhecimento”, contrariando o princípio do juiz natural. Segundo eles, eventuais questionamentos sobre provas ilícitas e diálogos da Spoofing devem ser tratados nas instâncias ordinárias, com perícia e oitiva das partes.
Outras anulações recentes
Na quinta-feira, 14 de agosto, Toffoli também anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Decisões semelhantes já beneficiaram o ex-ministro Paulo Bernardo, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Marcelo Odebrecht, o empreiteiro Léo Pinheiro e o próprio Palocci.
Com a rejeição do recurso, permanecem anulados todos os atos processuais da Lava Jato contra Antonio Palocci, enquanto segue em vigor o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro.
Com informações de Gazeta do Povo
