O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe.
Regime de cumprimento e recursos
A decisão determina início da pena em regime fechado, em local ainda não definido. O cumprimento só terá início após o esgotamento dos recursos cabíveis. Após a análise dos embargos de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá fixar data e local de recolhimento.
Por ter ocupado a Presidência, Bolsonaro tem direito a cela individual. Entre as possibilidades analisadas estão o Presídio da Papuda, em Brasília, uma sala na Superintendência da Polícia Federal na capital ou prisão domiciliar, caso sejam comprovados problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018.
Penas acessórias
Além da reclusão, Bolsonaro perderá a patente de capitão da reserva do Exército, pagará multa de R$ 322,8 mil e dividirá com outros condenados indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente também ficará inelegível. Os oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa começarão a contar após o término da pena. Ele já está impedido de disputar eleições até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023.
Militares condenados
Na mesma sessão, o STF sentenciou cinco militares de alta patente:
- general Walter Braga Netto – 26 anos de prisão;
- general Augusto Heleno – 21 anos de prisão;
- general Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão;
- almirante Almir Garnier Santos – 24 anos de prisão;
- coronel Mauro Cid – dois anos de prisão, pena reduzida em razão de colaboração premiada.
Todos também perderão suas patentes.
Imagem: Antio o
Entendimento dos ministros
A maioria da Primeira Turma considerou que, a partir de 2021, foi criada uma organização criminosa liderada por Bolsonaro para desacreditar o sistema eleitoral e justificar uma intervenção que o mantivesse no poder e impedisse a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o grupo se valeu de “populismo digital extremista” para espalhar desinformação e atacar a democracia. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que os envolvidos sabiam não haver fraude nas urnas eletrônicas, enquanto o ministro Cristiano Zanin apontou “induzimento coletivo à insurreição”.
Os ministros destacaram que a condenação busca desencorajar novas tentativas de ruptura institucional e marcar um precedente de responsabilização de agentes que atentem contra a ordem constitucional.
Com informações de Gazeta do Povo
