O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulos todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão foi assinada na quinta-feira (14) e atinge desde diligências realizadas na fase de investigação até medidas processuais posteriores.
Ao justificar a medida, Toffoli apontou um conluio entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro (atualmente senador pelo Paraná), e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Segundo o despacho, a atuação conjunta teria violado princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade.
Pedido de extensão
A defesa de Vaccari solicitou que a mesma proteção concedida em junho ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves fosse estendida ao ex-tesoureiro. Ambos trabalharam em campanhas petistas e foram alvos da Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato.
“Houve acerto prévio entre acusação e magistrado para a deflagração de operações policiais que tinham como alvos o requerente e Guilherme de Salles Gonçalves”, escreveu Toffoli na decisão.
Antecedentes
Em janeiro de 2024, o ministro Edson Fachin já havia derrubado a condenação de 24 anos de prisão imposta a Vaccari. Na mesma ocasião, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura também foram beneficiados.
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Nos últimos meses, Toffoli anulou decisões da Lava Jato em favor de outros réus, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, o doleiro Alberto Youssef, o ex-ministro Antonio Palocci e os empresários Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro.
Com a nova decisão, todos os processos e provas obtidos contra João Vaccari Neto no âmbito da Lava Jato permanecem sem validade jurídica.
Com informações de Gazeta do Povo
