O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou no Senado Federal requerimento para instalar a CPI “Vazatoga”, comissão destinada a apurar supostas irregularidades praticadas por servidores vinculados ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi protocolado em meio a um ambiente considerado favorável pela oposição e ocorre em 13 de agosto de 2025.
Foco da investigação
A CPI pretende examinar a conduta de assessores que atuaram em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com Amin, o escopo se restringe a questões administrativas, preservando o conteúdo das decisões judiciais, conforme determina o artigo 58 da Constituição.
Número de apoios
Para ser criada, a comissão necessita de 27 assinaturas. Segundo o senador, já existem 41 signatários de um pedido de impeachment contra Moraes, indicativo de sobra de votos para viabilizar a CPI. “É uma oportunidade de investigar condutas administrativas, não sentenças”, afirmou.
Pressão sobre o Judiciário
O movimento ocorre após a divulgação de relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos que menciona possível violação à liberdade de expressão em decisões de Moraes. A referência reforçou críticas no Congresso e estimulou a coleta de assinaturas.
Precedentes no Senado
Outras CPIs já miraram o Judiciário. Em 1999, a comissão do caso “juiz Lalau” apurou desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Em 2007, senadores investigaram denúncias de escutas clandestinas envolvendo ministros do STF. Já em 2019, a tentativa de criar a CPI da “Lavatoga” fracassou por falta de apoios suficientes.
Imagem: Gazeta do Povo via gazetadopovo.com.br
Próximos passos
O requerimento ainda precisa ser lido em plenário e remetido à Mesa Diretora, presidida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Confirmada a instalação, os líderes partidários indicarão os integrantes da comissão, que terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável.
Ao final dos trabalhos, o relatório poderá recomendar encaminhamentos ao Ministério Público ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dependendo do resultado das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
