A Comissão de Segurança Pública do Senado pretende concluir, até a próxima semana, um relatório reunindo depoimento e documentos apresentados pelo perito Eduardo Tagliaferro que apontam supostas irregularidades cometidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O colegiado, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agendou para terça-feira (9) a apresentação do texto final. Depois de votado, o material será encaminhado ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por requerimento já aprovado, o documento também seguirá para o governo dos Estados Unidos. Os senadores pretendem subsidiar as autoridades americanas que, desde julho, aplicam sanções a Moraes com base na Lei Global Magnitsky, legislação que pune violações de direitos humanos com restrições financeiras.
O que diz o depoimento
Em audiência pública realizada na terça-feira (2), Tagliaferro afirmou ter elaborado, no TSE, relatórios utilizados por Moraes para sustentar investigações e ordens de censura contra políticos, jornalistas e ativistas de direita. Segundo o perito, alguns documentos teriam sido produzidos retroativamente para legitimar operações, como a que atingiu empresários investigados em agosto de 2022.
Ele relatou ainda que a Assessoria Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação (AEED) passou a exercer poder de polícia após as eleições, acessando dados confidenciais e estabelecendo alvos pré-definidos, entre eles parlamentares e comentaristas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reação de Moraes
Em nota divulgada na quinta-feira (4), o gabinete de Alexandre de Moraes afirmou que todas as requisições feitas ao TSE seguiram os ritos regimentais, que os relatórios descrevem postagens ilícitas e que todo o material foi anexado oficialmente aos inquéritos, com ciência da PGR.
Imagem: Saulo Cruz
Próximos passos
Além do envio do relatório, a comissão aprovou outras medidas: disponibilizar as provas aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023; notificar o governo americano sobre possíveis violações de direitos humanos; e remeter o dossiê a organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), Parlamento Europeu e governos de Argentina, Itália, Paraguai, Espanha e Polônia.
Senadores também defenderam a instalação de uma CPI da “Vaza Toga” e o acréscimo das denúncias aos pedidos de impeachment já protocolados contra Moraes no Senado. Durante a sessão, Flávio Bolsonaro solicitou à assessoria jurídica da Casa que elabore representação formal ao Supremo.
Parlamentares discutiram ainda medidas de proteção a Tagliaferro e sua família. O ex-assessor aceitou pedido de ajuda ao governo italiano, enquanto o senador Magno Malta (PL-ES) sugeriu requisitar segurança ao governo de São Paulo.
Com informações de Gazeta do Povo
