O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar nesta quarta-feira (20/08/2025) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios. A suspensão ocorreu após pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que alegou o afastamento médico do relator, Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo Alcolumbre, a nova data será definida após consulta ao Colégio de Líderes. O presidente do Senado ressaltou que existe forte pressão de prefeitos e governadores para a aprovação da matéria, mas afirmou que não pretende aguardar os 45 dias da licença de Wagner e cogita nomear um novo relator caso o prazo comprometa o andamento da proposta.
O que diz a PEC 66/2023
A proposta limita os desembolsos anuais de precatórios por estados e municípios a um teto que varia de 1% a 5% da receita corrente, além de permitir o parcelamento de débitos previdenciários. Para a União, a despesa com precatórios volta a ser contabilizada gradualmente a partir de 2027, contrariando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto também reduz os juros devidos pelo poder público aos credores e exclui os precatórios das metas do arcabouço fiscal federal a partir de 2026. Se aprovada, esta será a oitava mudança constitucional sobre o tema desde 2000, motivo pelo qual a proposta é apelidada de “PEC do Calote”.
Imagem: Jeffers Rudy
Tramitação
A PEC 66/2023 já foi aprovada em primeiro turno. No entanto, a segunda votação foi suspensa porque senadores apresentaram destaques supressivos ao texto. Para entrar em vigor, a emenda precisa obter novo aval em plenário e ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
