WASHINGTON (20.ago.2025) – O secretário-adjunto do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, declarou na noite desta quarta-feira (20) que nenhum magistrado brasileiro tem poder para anular a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.
Landau fez a afirmação em mensagem publicada no X (antigo Twitter) como resposta a uma sequência de postagens do perfil Global Government Affairs da própria plataforma. Na terça-feira (19), o setor responsável por relações governamentais da empresa informou ter enviado comentários ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre “ações, políticas e práticas do Brasil que podem prejudicar injustamente o comércio norte-americano, em especial as plataformas de mídia social”.
Nos documentos encaminhados ao USTR, o X apontou “preocupações sérias” com a necessidade de proteger a liberdade de expressão e assegurar aplicação justa das leis no Brasil, fatores que, segundo a empresa, afetam provedores digitais dos Estados Unidos e justificam investigação nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Alcance global
Em sua publicação, Landau destacou um dos posts que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de exercer jurisdição global ao determinar a remoção de conteúdos em todo o mundo, mesmo quando legais em outros países, como os EUA. “Enquanto o governo do presidente Donald Trump estiver no poder, indivíduos e empresas norte-americanas podem ter certeza de que nenhum governo estrangeiro censurará a liberdade de expressão em solo americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final”, escreveu.
Investigação comercial
O USTR abriu, em julho, investigação sobre práticas comerciais brasileiras com base na Seção 301. O representante comercial dos EUA, embaixador Jamieson Greer, afirmou na ocasião que o inquérito analisará “ataques do Brasil às empresas norte-americanas de mídia social” e outras condutas consideradas desleais para negócios, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos.
Imagem: AAR SCHWARTZ
Entre os pontos sob análise estão acusações de pirataria de produtos dos EUA, a possível concorrência desleal do sistema de pagamentos Pix contra empresas norte-americanas do setor e tarifas preferenciais que, segundo Washington, favoreceriam parceiros comerciais do Brasil.
O governo brasileiro respondeu formalmente ao USTR na segunda-feira (18), alegando que o país não pratica políticas comerciais desleais e dizendo não reconhecer a legitimidade do processo conduzido pelo órgão norte-americano.
Com informações de Gazeta do Povo
