A operadora de cartões de crédito Elo pode ser impedida de emitir um cartão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de uma cláusula que veda relacionamento com pessoas sob sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, Organização das Nações Unidas (ONU), União Europeia ou Reino Unido.
Moraes foi incluído na chamada Lei Magnitsky norte-americana e, na quarta-feira (20), teve cartões vinculados a bandeiras dos EUA bloqueados pelo Banco do Brasil, conforme apuração da Gazeta do Povo. Após o bloqueio, interlocutores sugeriram a emissão de um cartão Elo, que é processado no Brasil. Entretanto, o regulamento da companhia determina que “é vedado aos Participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções” de autoridades estrangeiras, incluindo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA.
Procurada, a Elo informou que não comentaria o caso. O STF e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também não se manifestaram sobre o bloqueio dos cartões de Moraes.
Parcerias internacionais tornam sanção um obstáculo
Embora criada em 2011 por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco como bandeira 100% nacional, a Elo mantém acordos que permitem uso de seus cartões no exterior. Há dez anos, firmou parceria com a norte-americana Discover, estendendo aceitação para 185 países. Por isso, transações podem transitar por redes sediadas nos EUA, sujeitando a operadora às mesmas restrições aplicadas a pessoas sancionadas por Washington.
Posição do ministro sobre bloqueios
Em entrevista à agência Reuters, Moraes alertou que bancos brasileiros podem ser punidos pela Justiça caso obedeçam ordens estrangeiras para bloquear ou confiscar ativos no país. O entendimento foi reforçado nesta semana pelo ministro Flávio Dino, que notificou o Banco Central, a Febraban e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) contra o cumprimento automático de determinações de autoridades dos EUA.
Imagem: André Borges
O bloqueio dos cartões de Moraes ocorre em meio à adoção mundial da Lei Magnitsky, que mira suspeitos de violações de direitos humanos, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Com informações de Gazeta do Povo
