O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta segunda-feira, 9 de setembro de 2025, uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). O documento foi protocolado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e contesta a fala do governador no ato realizado na Avenida Paulista, no último fim de semana, em defesa de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra decisões da Corte.
A legenda atribui a Tarcísio os crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Durante o evento, o governador chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como o Moraes”.
Na petição, Falcão sustenta que não há “precedente tolerável” para um chefe de Executivo estadual incentivar a desobediência ao STF. Para o parlamentar, a declaração configura “atentado frontal” à independência do Judiciário e estimula a população a descumprir decisões judiciais, o que poderia, segundo ele, provocar novos atos antidemocráticos semelhantes aos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O texto argumenta que, por ocupar cargo de governador, Tarcísio extrapolou os limites da liberdade de expressão ao defender a desobediência a ordens da Suprema Corte. Também afirma que a defesa de anistia “irrestrita” a Bolsonaro e a investigados pelos atos de 8 de janeiro faz parte de uma estratégia para “deslegitimar” o STF e abrir caminho para a impunidade.
A representação cita a Constituição e a Lei 1.079/1950, que tipifica como crime de responsabilidade atos de governantes contra o livre exercício do Poder Judiciário. O PT pede que a Procuradoria-Geral da República avalie oferecer denúncia, que o STF instaure inquérito, e que a Assembleia Legislativa de São Paulo seja comunicada para eventual processo de impeachment. Além disso, solicita medidas cautelares para impedir novos pronunciamentos do mesmo teor por parte do governador.
Para Rui Falcão, “um Estado democrático não sobrevive se a obediência a decisões judiciais se tornar mera faculdade sujeita ao arbítrio político”. O pedido conclui defendendo “resposta proporcional e imediata” da Corte diante do que considera ameaça à ordem constitucional.
Com informações de Gazeta do Povo
