A Prefeitura de Araguaína autuou o tutor de um cachorro por maus-tratos e encaminhará o caso ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) após a morte do animal. A infração foi constatada pela Coordenação Municipal da Causa Animal, ligada à Fiscalização Ambiental, depois de denúncia feita por uma clínica-escola de uma faculdade local.
Segundo a clínica, o cachorro permaneceu internado por 35 dias, mas foi retirado pelo responsável sem que o tratamento fosse concluído ou as despesas pagas. Sem retorno às tentativas de contato, a equipe municipal localizou o animal em uma chácara: debilitado, deitado no chão, sem água e coberto por moscas e formigas.
Um médico-veterinário da Prefeitura avaliou o cão e acionou o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O animal foi resgatado, diagnosticado com leishmaniose e recebeu atendimento, mas não sobreviveu.
Boletim de ocorrência e penalidades
Diante da gravidade, a gestão municipal registrou boletim de ocorrência e iniciou processo para aplicar as sanções administrativas previstas. O tutor também será denunciado ao MPTO.
A coordenadora da Causa Animal, Alessandra Alves, reforçou a importância de denúncias da população para coibir maus-tratos, que incluem falta de água, comida, cuidados veterinários, exposição ao sol e restrição de mobilidade.
Como denunciar
Denúncias anônimas podem ser feitas à Fiscalização Ambiental com endereço, fotos ou vídeos:
Imagem: Redação Araguaina Urgente via araguainaurgente.com.br
- Presencialmente na sede da Prefeitura (Avenida Marginal Neblina), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
- Pelo telefone da Fiscalização Ambiental: (63) 99976-7337;
- Pela Polícia Civil: (63) 3411-7301.
Atendimento para leishmaniose
Em casos suspeitos, o CCZ realiza diagnóstico gratuito. Contatos: (63) 3411-7125, 3411-7126 ou 3411-7128.
Leis aplicáveis
O crime de maus-tratos está previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. A Lei Municipal nº 3.355/2022 define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal.
Prevenção à leishmaniose
A prevalência de leishmaniose visceral canina em Araguaína é de 15% dos animais testados. Equipes do CCZ visitam 35 bairros prioritários para coleta de sangue e colocação de coleiras repelentes, substituídas a cada seis meses. A responsável pelo Programa de Controle das Leishmanioses, Ketren Carvalho, orienta a manter ambientes limpos, usar telas e levar cães com sintomas — como queda de pelos e feridas que não cicatrizam — ao CCZ.
Com informações de Araguaína Urgente
