A rede social X, controlada por Elon Musk, elogiou nesta sexta-feira (8) a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A punição foi determinada pela administração do presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky, que permite medidas contra autoridades acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Em nota publicada no perfil oficial de assuntos governamentais da plataforma, o X afirmou que, “em uma era em que regulamentações governamentais ameaçam o discurso global”, a livre expressão precisa ser protegida. O texto descreveu a iniciativa norte-americana como “ação ousada” em defesa desse princípio fundamental.
Segundo a empresa, Moraes conduziu uma “campanha de censura” no Brasil, marcada por violação do devido processo legal e pelo bloqueio da própria plataforma em 2024, após o X descumprir ordens sigilosas que exigiam a remoção de contas de políticos e jornalistas – inclusive dos Estados Unidos – críticos ao magistrado e a seus aliados.
A publicação também criticou a decisão recente do STF que derrubou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que limitava a responsabilidade de empresas de tecnologia pelo conteúdo postado por terceiros. Para a rede social, a mudança retirou “uma salvaguarda essencial” para a liberdade de expressão no país.
O alerta foi estendido a outras jurisdições. A plataforma citou:
Imagem: ETIENNE LAURENT via gazetadopovo.com.br
- União Europeia, onde a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) estaria sendo usada como “ferramenta de censura global”;
- Austrália, cujas exigências da eSafety Commissioner para remoção de conteúdo em todo o mundo provocaram disputas judiciais com o X;
- Índia, palco de conflitos entre o governo e empresas de mídia social por suposta tentativa de restringir o debate público;
- Reino Unido, onde a Lei de Segurança Online (Online Safety Act) determina a retirada de material considerado nocivo e impõe verificação etária em plataformas digitais.
A empresa avaliou que as sanções impostas a Moraes criam “precedente de dissuasão” contra abusos semelhantes e reiterou apoio às medidas do governo Trump para “preservar a internet aberta e incentivar o livre discurso em escala mundial”.
Com informações de Gazeta do Povo
