A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a presença de agentes 24 horas dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O pedido, datado de 26 de agosto, visa reforçar a prisão domiciliar já monitorada por tornozeleira eletrônica.
Argumento de possível falha no sinal
No ofício, a PF afirmou que o rastreamento eletrônico, embora on-line, depende do sinal das operadoras de telefonia e poderia sofrer atrasos na emissão de alertas. A corporação sustenta que eventuais falhas abririam margem para tentativa de fuga.
Levantamento feito no Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro mora, identificou antenas das três principais operadoras do país. Medições registraram intensidade de sinal entre –78 dBm e –65 dBm (TIM) e entre –84 dBm e –69 dBm (Vivo), índices considerados bons para chamadas e internet.
A UE Brasil Tecnologia, fabricante da tornozeleira usada pelo ex-presidente, informa que o equipamento conta com dois chips de celular para garantir transmissão contínua de dados. A empresa disse não divulgar detalhes técnicos “diante do atual contexto” no país.
Juristas veem violação de direitos
Especialistas consultados classificam o pedido como invasão de privacidade e punição antecipada. Para o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo, a medida “afeta a pouca privacidade restante” do investigado e contraria garantias previstas na prisão domiciliar.
O criminalista Márcio Nunes lembra que os artigos 317 e 318 do Código de Processo Penal determinam apenas a permanência do acusado em casa, com autorização judicial para saídas, sem prever vigilância policial contínua no interior do imóvel.
Gauthama Fornaciari, especialista em execução penal, cita o artigo 146-B, inciso IV, da Lei de Execução Penal, que limita a fiscalização da prisão domiciliar à monitoração eletrônica, permitindo apenas visitas eventuais de servidores para checagem do equipamento.
Imagem: Juliet Manfrin
Comparação com o caso Lalau
No documento, a PF mencionou o precedente do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, que cumpriu parte da pena em casa sob vigilância policial no início dos anos 2000, antes da adoção generalizada de tornozeleiras eletrônicas. Para o constitucionalista André Marsiglia, a situação não é comparável, pois “o contexto prisional era totalmente diferente”.
Temor de fuga para embaixada
Integrantes da PF afirmaram, reservadamente, receio de que Bolsonaro tente ingressar na Embaixada dos Estados Unidos, a cerca de 10 quilômetros de sua residência — trajeto que pode ser percorrido em 15 minutos. Segundo Brunno Almeida, porta-voz da fabricante de tornozeleiras Synergye (não responsável pelo equipamento do ex-presidente), o dispositivo gera alertas imediatos em caso de tentativa de bloqueio ou violação.
Impacto no condomínio
A corporação argumentou ainda que o policiamento externo exige revistas em todos os veículos que entram ou saem do condomínio, o que poderia causar transtornos aos moradores. Vizinhos relatam que o fluxo de carros segue intenso, mas sem maiores incômodos após os primeiros dias da prisão domiciliar.
Próximos passos
Moraes já autorizou reforço na vigilância externa da casa, a pedido da Procuradoria-Geral da República, e aguarda nova manifestação do órgão antes de decidir sobre a entrada de agentes federais no imóvel. Até a publicação desta matéria, a Direção-Geral da PF não se pronunciou.
Com informações de Gazeta do Povo
