Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que concede aposentadoria integral com paridade a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de efetivar profissionais contratados temporariamente.
No primeiro turno, o texto obteve 446 votos favoráveis e 20 contrários. No segundo, foram 426 a 10. A matéria segue agora para análise do Senado.
Regras de aposentadoria
Pelo texto, mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52, desde que comprovem 25 anos de contribuição. Há regra de transição até 2041: a idade mínima subirá gradualmente para 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Impacto fiscal
Relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA) estimou o custo em R$ 5,5 bilhões, integralmente cobertos pela União, que deverá ressarcir estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios, contudo, calcula despesas adicionais de até R$ 21,2 bilhões para regimes próprios municipais.
Efetivação de temporários
Agentes com vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação serão enquadrados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado a partir de 14 de fevereiro de 2006 (ou antes, conforme a EC 51/2006). Municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os contratos.
Imagem: Saulo Cruz
Tramitação e posicionamento político
A proposta, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), tramitava desde maio de 2021. Apesar da resistência inicial do governo federal, que tentou adiar a votação, líderes partidários pressionaram pela inclusão em pauta. Ao final, o Planalto liberou a bancada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, afirmando que a medida reconhece o trabalho dos agentes “que percorrem o país de porta em porta, sob sol e chuva”.
Com informações de Gazeta do Povo
