A Proposta de Emenda à Constituição 333/2017, que põe fim ao foro privilegiado para a maioria das autoridades, voltou ao centro das conversas no Congresso Nacional e pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
Lideranças da Câmara e do Senado marcaram reunião para quinta-feira (21) a fim de definir a tramitação da matéria. A intenção é construir acordo para incluir o texto na pauta da Câmara; caso receba alterações, a proposição retornará ao Senado, que a aprovou por unanimidade em 2017.
Negociação envolve duas propostas
Além da PEC, os parlamentares discutem o Projeto de Lei 2858/2022, que concede anistia a presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Embora ainda não haja data para votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido orientado a avançar na análise para reduzir tensões com a oposição.
De acordo com um deputado que participa das articulações e falou sob reserva, tanto a PEC do foro privilegiado quanto o projeto de anistia devem ser relatados pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), considerado ponderado por diferentes bancadas e bem-visto pela oposição.
Argumentos sobre o foro
Parlamentares da base e da oposição concordam que a prerrogativa de foro, hoje concentrada no Supremo Tribunal Federal, enfraquece o Legislativo. A proposta retira o direito de autoridades serem processadas e julgadas apenas por tribunais superiores, estendendo a competência a instâncias ordinárias.
Imagem: Kayo Magalhães
A expectativa é que novas rodadas de conversas ocorram nos próximos dias para consolidar o texto a ser levado ao plenário e definir o cronograma de votação das duas pautas.
Com informações de Gazeta do Povo
