Brasília — O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), respectivamente presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social, reuniram-se nesta quarta-feira (27) com o ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro, os parlamentares solicitaram que o magistrado libere documentos e inquéritos da Polícia Federal (PF) capazes de contribuir para a apuração de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Hoje a PF conduz 14 investigações sobre o tema.
Limites de acesso
De acordo com Viana, Mendonça se dispôs a compartilhar apenas os materiais que não estejam sob sigilo ou que já tenham sido concluídos pela Polícia Federal. Peças ligadas a operações em curso permanecerão restritas. O ministro destacou que qualquer cooperação será conduzida “com reserva, seriedade, respeito e responsabilidade”.
O presidente da CPMI afirmou que a colaboração com o STF deve acelerar os trabalhos do colegiado. A expectativa é reunir, nos próximos 60 dias, um conjunto robusto de provas que possa ser divulgado ao público dentro desse período.
Comissão em funcionamento
Instalada para funcionar por 180 dias — até março de 2026 —, a CPMI aprovou mais de 900 requerimentos em sua sessão inaugural. Foram convocados todos os ministros da Previdência Social nomeados desde 2015, presidentes do INSS do mesmo intervalo, além de lobistas, dirigentes de associações e representantes de empresas ligadas ao setor.
A ordem dos depoimentos prevê a oitiva inicial de servidores públicos, seguida de ex-ministros e executivos. Estão previstas acareações para confrontar relatos divergentes, sempre condicionadas a vínculo comprovado com os fatos investigados, a fim de evitar exposições indevidas.
Imagem: Fellipe Sampaio
Mudança de relatoria no STF
A relatoria das ações sobre as fraudes no INSS passou recentemente ao ministro André Mendonça, que substituiu Dias Toffoli após solicitação da Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet. A troca foi confirmada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
A expectativa dos integrantes da CPMI é de que o intercâmbio de informações com o STF contribua para agilizar a identificação dos responsáveis pelos prejuízos causados à Previdência Social.
Com informações de Gazeta do Povo
